IPTU de Três Lagoas deve ficar 10% mais caro em 2014

Três Lagoas (MS) - A administração municipal encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que prevê a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários de terrenos e construções em 10% para 2014. O reajuste previsto foi calculado sobre os valores venais imobiliários de terrenos e edificações que constam no cadastro imobiliário urbano de Três Lagoas. Esse reajuste, no entanto, não tem nada haver com o projeto do IPTU Progressivo, que está tramitando desde agosto na Câmara Municipal.

O novo projeto de lei trata do reajuste anual de IPTU para vigorar em 2014. O reajuste aprovado em 2012 foi de 9.12% , enquanto que em  2013 o índice alcançou o percentual de 10.63%. Na mensagem encaminhada à Câmara Municipal pela prefeita Márcia Moura, consta que a ultima atualização da planta genérica de valores imobiliários de terrenos e edificações ocorreu em 31 de dezembro de 2008 para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009. Mais adiante, a prefeita argumenta dizendo, que “as jurisprudências, decisões e pareceres determinam que as atualizações da planta genérica de valores imobiliários devam ser efetuadas no máximo a cada quatro ou cinco anos para evitar demasiada defasagem de valores imobiliários, e não causar surpresas fiscais aos contribuintes”. 

Justifica ainda, ao solicitar o reajuste, que a administração municipal necessita de melhorias na área de infraestrutura, de serviços públicos, como limpeza da cidade e coleta de lixo, bem como de investimentos na educação, saúde, assistência social, entre outros. A previsão é de que o município arrecade cerca de R$ 14 milhões com o IPTU em 2013.

CONTRÁRIO

O presidente da Associação dos Corretores de Imóveis de Três Lagoas, Antônio Alves de Souza, o Toninho, disse que a atualização da planta genérica de valores deveria ser analisada por setores para não haver injustiças. Para ele, a Prefeitura comete um erro, quando não convoca técnicos nessa área para fazer uma avaliação e revisão do setor imobiliário.

Souza disse que a administração fica querendo estabelecer novas alíquotas de valores para imóveis que nem foram avaliados. “O valor venal do IPTU tem que ser revisto para não se cometer injustiça. Por exemplo, não é justo que o reajuste recaia sobre um imóvel localizado em um bairro que quase não recebeu infraestrutura, seja o mesmo aplicado para um outro que recebeu todos benefícios de obras públicas e acabou valorizado”, argumentou.

Para o presidente da associação, alguns imóveis, por exemplo, devem ter reajuste até maior que 10%, dependendo de sua localização e da infraestrutura que recebeu. Enquanto que para outros o percentual deve ser menor que 10%. “Em outras administrações os representantes da nossa associação, engenheiros, arquitetos eram convidados para participar da discussão da atualização da planta genérica. De alguns anos para cá, embora tenhamos nos colocado à disposição, nunca mais fomos  convidados a participar dessa discussão”, salientou.

PROGRESSIVO 

Quanto ao IPTU Progressivo, Toninho também é a favor da implantação, porém não da maneira que está sendo colocada no projeto que está tramitando na Câmara. Ele entende que também deve ser aplicado por setor. “Em áreas valorizadas, assim como em vias que possuem corredores comerciais, onde existem terrenos sem nenhuma edificação, entendo que é necessário ser aplicado o IPTU Progressivo, em outros casos não”, justificou.  Ambos os projetos referente ao IPTU estão tramitando na Câmara Municipal.