Número de queimadas cai após conscientização

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente registrou queda no número de multas aplicadas em pessoas que descumprem as normas do Código de Postura do Município, ateando fogo em lixo ou terrenos baldios. Em 2011, 47 multas foram aplicadas e três notificações foram feitas. Em 2012, não há registro de multa, e foram registradas sete notificações até junho.

Conforme a Lei 2.418, de 23 de dezembro de 2009, artigo 26, inciso sete, proíbe que ateiem fogo em lixo, matas, lavouras, campos alheios ou qualquer outro objeto, mesmo que nos próprios quintais, estando sujeitos a multa ou notificação.

O secretário de Meio Ambiente, José Estevão Moraes Palma, alerta sobre a necessidade da conscientização da população nos períodos de estiagem que estão por vir. “Preferimos tomar medidas de prevenção. A partir da orientação e conscientização as pessoas ficam mais atentas e conscientes dos problemas ocasionados pelas queimadas”, orienta.

Estevão afirma que as pessoas devem permanecer cumprindo as leis para que não sejam penalizadas. “A fiscalização é realizada constantemente, por isso orientamos a não realizem queimadas, afinal isso pode gerar conseqüências no bolso – em caso de multa – e na própria saúde ao causar transtornos ambientais”, explica.

De acordo com a fiscal ambiental da Secretaria, Cristiane Rocha Duarte, o trabalho de conscientização realizado no ano passado está refletindo agora. “Após orientarmos aqueles que faziam práticas incorretas, e até mesmo aplicando multa, passamos a não ter problemas este ano”, explica.

Multa

A Lei prevê multa de 100 UFINS (Unidade Fiscal do Município) para quem descumprir o que estabelece o Código de Postura, o que equivale a R$ 316,26.

Fiscalização

O trabalho de fiscalização é desempenhado pelos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente. “Recebemos ligações e vamos até o local indicado. Lá, antes da possível aplicação da multa, orientamos a pessoa que ateou fogo sobre os riscos à saúde e importância da preservação do meio ambiente”, salienta a fiscal.

O telefone disponível para o serviço é o (67) 3929-1852.

Orientação

Cristiane, afirmou que os proprietários de terrenos baldios devem manter os terrenos limpos e fechados, com muros, e em caso de terrenos localizados em regiões com asfalto, há também a obrigatoriedade de construir calçada.