Vereadores de Três Lagoas engavetam projeto que prevê IPTU progressivo

Três Lagoas (MS) - O projeto que prevê a implantação do IPTU Progressivo em Três Lagoas foi encaminhado no final de agosto à Câmara Municipal, mas até hoje não foi discutido e nem entrou em votação pelos vereadores. O projeto visa forçar o contribuinte a edificar em terrenos vazios no perímetro urbano, ou pagar o valor de IPTU que será corrigido progressivamente ano após ano, enquanto não for feita nenhuma construção no imóvel.

Segundo o secretário de Governo da Prefeitura, Walmir Marques Arantes, o projeto não prevê reajuste absurdo do IPTU para o próximo ano, conforme comentado por um vereador. “O projeto que está na Câmara do IPTU Progressivo não tem nenhum vínculo com o reajuste do IPTU do ano que vem, e se aprovado, só entrará em vigor a partir de 2015”, ressaltou o secretário.

Arantes informou que, além de obrigar os proprietários a construírem nos terrenos baldios, o projeto do IPTU Progressivo visa acabar com possíveis especulações imobiliárias. Para Walmir, o objetivo da implantação das alíquotas progressivas de IPTU é desestimular proprietários a manterem seus imóveis fechados, ou subutilizados, situação que provoca indesejável redução de oferta de imóveis para o mercado, seja para venda, ou para locação.

“Se verificamos, ao longo das avenidas Clodoaldo Garcia e Filinto Müller, por exemplo, existem muitos terrenos baldios e que não são sequer mantidos limpos para evitar a proliferação do mosquito de dengue. Além de sujos, não são calçados e nem murados. Não é justo quem construiu e cumpriu a finalidade social da propriedade, pagar o mesmo valor de quem não constrói e não mantém limpo o seu próprio terreno”, justificou o secretário.

ALÍQUOTA

Ainda de acordo com Arantes, o projeto do IPTU Progressivo prevê o aumento gradativo de valores cobrados pelo município. Caso o proprietário não adeque sua propriedade, o município poderá aumentar progressivamente a alíquota do IPTU sobre o imóvel nos próximos cinco anos, não podendo cobrar mais do que o dobro exigido no ano anterior, até o teto de 15%. Atualmente é aplicada a alíquota de 2,5% sobre o valor venal do imóvel não edificado.

Para o próximo ano, esse percentual será de 3%. “A partir de 2015 a alíquota será de 4%, em 2016, 6%, em 2017, 7%, em 2018, 9% e em 2019, 15%. Dentro de cinco anos, se ele não cumprir o projeto apresentado, vai pagar um imposto com a alíquota de 15% que, certamente, não vai nem compensar ter a propriedade do terreno baldio”, salientou.

Segundo o secretário, a ideia do IPTU Progressivo é fazer com que a cidade cresça de uma maneira ordenada, sem a necessidade da criação de novos loteamentos em área distante do perímetro urbano. “Temos que fazer a cidade crescer para dentro, caso contrário, temos que levar infraestrutura para esses loteamentos mais afastados, isso encarece os gastos com transporte público, por exemplo, porque temos que disponibilizar ônibus para esses locais.

Construindo nesses terrenos baldios, os custos diminuem, porque não existe a necessidade de levar a coleta de lixo, asfalto, entre outros serviços”, argumentou.

AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA

O secretário de Governo disse que no começo do próximo ano será montada uma equipe para reavaliar a planta genérica de valores, que está defasada. Ele informou que o IPTU Progressivo não pretende corrigir esse tipo de distorção, ou seja, de um imóvel que está avaliado em um valor, mas que o contribuinte paga 10% a menos, conforme cobrança emitida no carnê.

“Precisamos fazer a reavaliação da planta genérica de valores.

Um trabalho desse demora uns seis meses para ser realizado.

No começo do ano que vem, vamos constituir uma comissão em parceria com a Câmara e com a Associação dos Corretores de Imóveis para analisar essa situação, que não tem nada haver com o IPTU Progressivo”, frisou o secretário.