Nova lei agrícola dos EUA prejudica algodão brasileiro

A Câmara e o Senado dos Estados Unidos chegaram na noite desta segunda-feira (27) a um acordo para aprovar a nova lei agrícola do país, com validade por cinco anos. É necessário analisar os detalhes da nova versão da chamada Farm Bill, marcada para ser votada pelos deputados nesta quarta-feira (29), mas o texto em discussão nas últimas semanas não satisfazia os interesses dos produtores brasileiros de algodão, que querem a resolução das disputas em torno dos subsídios do governo americano ao produto.

Segundo a avaliação da Associação Brasileira dos Produtos de Algodão (Abrapa), as mudanças em debate podem ser ainda mais distorcivas do que as subvenções que faziam parte da lei agrícola que expirou em setembro de 2013, a depender do nível dos preços do algodão.

Se o impasse não for resolvido, o Brasil caminha para retaliar os EUA, em conformidade com as sanções autorizadas em 2009 pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de US$ 830 milhões. O Brasil não retaliou porque um acordo foi fechado em 2010, pelos qual os EUA pagariam US$ 147 milhões por ano para o Instituto Brasileiro de Algodão (IBA), em prestações mensais, até que os parlamentares americanos aprovassem uma Farm Bill de acordo com as regras da OMC.

Os americanos, porém, romperam o acordo em setembro do ano passado. O governo pagou naquele mês um pouco menos de 40% dos US$ 12,3 milhões que deviam ter depositado na conta do IBA, alegando que ficou sem recursos devido aos cortes automáticos de gastos, o chamado “sequestro”. Os pagamentos foram totalmente interrompidos em outubro.  Há duas semanas, os produtores brasileiros se reuniram com parlamentares e integrantes do governo americano, para discutir o assunto e cobrar o cumprimento do acordo.

O texto em discussão substituía os pagamentos diretos e os pagamentos anticíclicos aos produtores por um programa de seguro complementar, chamado Stax (Stacked Income Protection Plan, em inglês). Na avaliação da Abrapa, dependendo das cotações do algodão no mercado internacional, as perdas dos exportadores brasileiros podem ficar entre US$ 100 milhões e US$ 600 milhões por ano. Se os preços caírem abaixo de US$ 0,60 por libra-peso, a nova versão da lei tenderia a causar mais distorções do que a que vigorou até setembro do ano passado, segundo os produtores brasileiros. Diretora-executiva da Coalizão Brasileira da Indústria (BIC, na sigla em inglês), Celia Feldpausch diz que é necessário averiguar como ficou exatamente a linguagem da versão a ser votada pelos parlamentares, mas o mais provável é que ela não satisfizesse a Abrapa. Nas negociações, tudo indicava que as regras do Stax contrariariam os interesses brasileiros, e não havia perspectiva de mudança.

Em 18 de dezembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) definiu o recomeço do processo de consultas públicas para retaliar os EUA em propriedade intelectual, a ser realizado ao longo de janeiro. As medidas podem passar a vigorar de fevereiro. A nova lei agrícola deve cortar os subsídios em US$ 23 bilhões ao longo dos próximos dez anos – embora valha por cinco anos, as previsões de recursos são feitas com o horizonte de uma década.

No caso do Programa Suplementar de Assistência à Nutrição (Snap, na sigla em inglês), a redução deve ficar em US$ 8 bilhões nos próximos dez anos. É um talho mais próximo dos US$ 4 bilhões que haviam sido definidos na versão aprovada pelo Senado, de maioria democrata. Na Câmara, dominada pelos republicanos, a lei cortava em US$ 40 bilhões o programa de auxílio à alimentação, conhecido anteriormente como Food Stamps.

Cerca de 47 milhões de americanos receberam o Snap no ano passado, a um custo de US$ 80 bilhões. Ainda não há estimativa precisa de quando os senadores vão votar a nova Farm Bill.