Deputados devem votar quatro propostas na Ordem do Dia desta terça
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro matérias na sessão ordinária desta terça-feira (20). A votação de todas as propostas pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.
O Projeto de Lei 230/2020 deve passar pelo Plenário em redação final. A proposta do Poder Executivo altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).
Em discussão única, está previsto o Projeto de Lei 41/2021, do deputado Barbosinha (DEM). O documento denomina "Coronel Adib Massad" a nova sede do Departamento de Operações de Fronteiras (DOF), em Dourados. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável por unanimidade. Por tratarem do mesmo assunto, tramitam apensados à proposta os Projetos de Lei 43 e 44/2021, de autoria dos deputados Neno Razuk (PTB) e Coronel David (Sem Partido), respectivamente.
Também pautado para votação em discussão única, o Projeto de Resolução 5/2021, apresentado pelo deputado Neno Razuk, concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O projeto conta com parecer favorável por unanimidade da CCJR.
De autoria do deputado João Henrique (PL), o Projeto de Lei 32/2021 deve ser apreciado em primeira discussão. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no portal da transparência do Estado, das pessoas imunizadas contra a Covid-19. O projeto teve parecer contrário por maioria da CCJR.
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