Educação | Uol | 05/11/2017 09h45

Ferir direitos humanos não zera redação do Enem, mas tira pontos

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(Júlio César Guimarães/UOL)

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O STF (Superior Tribunal Federal) decidiu e o MEC (Ministério da Educação) acatou: o candidato que desrespeitar os direitos humanos na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2017 não vai levar zero automaticamente. No entanto, pode perder até 200 pontos na prova.

Historicamente, com ou sem determinação judicial, a punição a quem desrespeita os direitos humanos já foi aplicada a poucos candidatos do Enem. No ano passado, por exemplo, quando o tema era "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil", 4.798 foram anuladas por esse motivo, segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Isso representa 5,69% das provas anuladas pelos corretores (84.236) e 0,08% do total das redações (5.881.213).

Em meio ao imbróglio sobre o tema, o consultor jurídico do MEC, Emmanuel Felipe, já havia informado, na quarta-feira (1º), que, independentemente da decisão, o aluno que desrespeitasse os direitos humanos sairia prejudicado, perdendo até 200 pontos na redação --a nota máxima é 1.000.

Em entrevista neste sábado (4), o ministro Mendonça Filho confirmou a informação. Segundo ele, a mesma decisão da justiça que proíbe dar nota zero automaticamente, por outro lado, permite descontar até 200 pontos dos alunos que violarem os princípios estabelecidos pela ONU (Organizações das Nações Unidas) na redação.

"O principio de não expressar sentimento de ódio, preconceito em relação à raça ou religião e incentivo às práticas condenáveis como nazismo ou terrorismo, evitar isso é algo que ajuda (o aluno) em qualquer que seja a lógica da interpretação da redação, seja a punição parcial ou total", afirmou o ministro.

O que tira pontos na redação

De acordo com a Cartilha do Participante, outros motivos podem tirar pontos e até causar a anulação da redação do Enem:

1. fuga total ao tema;
2. não obedecer a estrutura dissertativo-argumentativa;
3. texto com menos de oito linhas;
4. cópia integral do texto da proposta da redação ou de textos apresentados no caderno de questões;
5. impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação;
6. parte deliberadamente desconectada do tema proposto;
7. assinatura, nome, apelido ou rubrica fora do local devidamente designado para a assinatura do participante;
8. texto integralmente em língua estrangeira;
9. folha de redação em branco.

A cartilha ainda apresenta exemplos de ações e ideias que violam os direitos humanos, tais como defesa da tortura, da mutilação ou de "qualquer forma de 'justiça com as próprias mãos'", além de incitação as violências motivadas por "questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica" e explicitação de qualquer tipo de discurso de ódio.