Chapa 66 assume buscar valorização do advogado público
Assim como os advogados autônomos ou que trabalhem em escritórios privados devem ter seus direitos respeitados, a Chapa 66 – OAB Cada Vez Mais Forte também se preocupa com os profissionais públicos.
O advogado público tem o nobre ofício de administrar o patrimônio público, ajudando a garantir a efetiva prestação do serviço público com qualidade e eficiência da Administração Pública. “Sua valorização desses profissionais é vital para a sociedade. Independente de sua atuação, pública ou não, todos os advogados devem ter seus honorários respeitados e suas prerrogativas defendidas”, ressaltou o candidato ao cargo de secretário-geral da OAB/MS, Gustawo Tolentino.
“Procuramos fazer propostas que atendessem a todos os advogados, pois também exercemos a advocacia e sabemos como é a dificuldade do dia-a-dia e o que temos que enfrentar”, analisa Júlio Cesar, candidato à presidente pela Chapa. “A advocacia é igual para todos, a única diferença é quem é o nosso cliente. Para alguns um particular, para outros o Município, o Estado ou a União. Partindo deste pensamento, temos que analisar o futuro destes profissionais, que dedicam seu tempo em fazer o melhor na área em que escolheu para exercer, e ter uma garantia”, explica Gustawo.
Uma das propostas da Chapa 66 é encampar aprimoramento de condições de trabalho da carreira de Procurador de Entidades Públicas, com vista a propiciar melhoria salarial, independência funcional, recesso forense, correção de distorções da carreira e apoio à PEC 80. Além de envidar esforços para valorização da carreira dos advogados públicos e lutar pela independência técnica das carreiras da advocacia pública.
Outra bandeira levantada pela Chapa 66 é a defesa que os honorários sucumbenciais pagos aos advogados públicos sejam repassados imediatamente pelos Entes Federados, sob pena de apropriação indevida. A intenção é apoiar a advocacia pública de forma a vedar a usurpação de competências, bem como visando evitar alterações legislativas em prejuízo dos direitos das carreiras públicas de defesa do Estado em suas esferas federal, estadual e municipal.
Dentre as demais propostas estão a garantia da inviolabilidade dos advogados públicos no exercício da função, de modo que as remoções de ofício deverão ser amparadas em requisitos objetivos e prévios, bem como garantir o devido processo legal, a ampla defesa e a motivação do ato; sustentar a incompatibilidade do controle de ponto com as atividades do advogado público, cuja atividade intelectual exige flexibilidade de horário; e defender a autonomia funcional e prerrogativas, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia da União, da Defensoria Pública, da Procuradoria das Autarquias, da Procuradoria-Geral do Estado e defesa das PEC 82 e PEC 443.
-
Desemprego cai para 7,9%, menor índice para o trimestre desde 2014
Desemprego cai para 7,9%, menor índice para o trimestre desde 2014
-
Termina hoje prazo para que condutores façam teste toxicológico
Termina hoje prazo para que condutores façam teste toxicológico
-
CCJ: votação do seguro obrigatório para veículos será no dia 7
CCJ: votação do seguro obrigatório para veículos será no dia 7
-
Vendas do Tesouro Direto sobem 16,1% em março
Vendas do Tesouro Direto sobem 16,1% em março
PARCEIROS
- Quarta-feira, 01 de Maio de 2024
- Brasilândia Prazos para regularização de títulor de eleitor termina no dia 08 de maio Com foto Com vídeo
- Geral Governos de MS e MT assinam termo de cooperação para proteção do Pantanal Com foto Com vídeo
- Três Lagoas Parceria entre SMAS e 2º Batalhão fortalece projeto “Patrulha Mirim” Com foto Com vídeo
- Economia Mercado mantém otimismo com inflação e economia Com foto Com vídeo
- Geral Fernando é o 1º promotor de Justiça sul-mato-grossense de origem indígena Com foto Com vídeo
- Terça-feira, 30 de Abril de 2024
- Saúde Governo aumenta público-alvo da vacinação contra HPV Com foto Com vídeo
- Geral Desemprego cai para 7,9%, menor índice para o trimestre desde 2014 Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms