Comissão aprova substitutivo do Mandetta sobre aposentadoria rural simplificada

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (7/10) um substitutivo (novo texto para projeto de lei) do deputado Mandetta (DEM/MS) para facilitar a aposentadoria de pequenos agricultores. De acordo com a proposta do deputado, as contribuições previdenciárias devidas pelo produtor rural pessoa física poderão ser quitadas em até 180 meses.

“Acredito que com essa aprovação a gente normatiza e dá condições da área rural poder quitar as dívidas com a previdência”, destacou.

Para quitar as dívidas, Mandetta informa que o produtor terá que solicitar a negociação dos débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ao solicitar o cálculo dos impostos devidos, a Receita fará a soma dos débitos a serem parcelados, acrescidos de atualização monetária, multa, juros, encargos legais e honorários advocatícios vencidos até a data do pedido do parcelamento.

Com a aprovação do texto apresentado pelo parlamentar, o produtor terá um desconto de 60% das multas de mora e de ofício, de 25% dos juros de mora e de 100% do valor do encargo legal. Feitas as deduções, o restante da dívida será parcelado em 180 vezes.

O substitutivo do parlamentar foi apresentado ao Projeto de Lei 6000/2013, de autoria do deputado Jorge Silva. O projeto segue para votação na Comissão de Finança e Tributação.