Decreto cria Comissão Especial de Reforma do Estado

Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6), cria a Comissão Especial de Reforma do Estado.

O objetivo do novo grupo é "propor aos órgãos competentes medidas para aumentar a eficiência na gestão pública e reduzir custos por meio de revisão da estrutura organizacional do Poder Executivo federal, eliminação de sobreposição de competências, fomento à inovação e à adoção de boas práticas na gestão pública federal, e aprimoramento dos instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública federal", conforme a publicação.

A Comissão será composta por representantes dos ministérios do Planejamento, responsável pela coordenação, Casa Civil da Presidência da República, da Fazenda e Controladoria-Geral da União (CGU).

"Os órgãos indicarão até dois representantes, e respectivos suplentes, designados mediante ato do ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão", cita o decreto. "Poderão ser convidados a participar das reuniões da Comissão representantes de outros órgãos do governo e do setor privado", acrescenta.