Política | Agência ALMS | 29/12/2015 11h08

Interlocução parlamentar da Assembleia Legislativa permite conquistas a MS

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Fernanda Kintschner/ALMS

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A Assembleia Legislativa é a casa do povo e mantém as portas abertas a todo o diálogo pelo desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Prova disso foram as inúmeras visitas e interlocuções promovidas com entidades e órgãos de vários setores sociais e econômicos em 2015.

Dentre as conquistas estão as intermediações feitas para encerrar greves e a reafirmação de direitos dos professores estaduais e dos médicos de Campo Grande, no primeiro semestre do ano. Com isso, Mato Grosso do Sul paga o melhor piso do país para professor com graduação.

Os parlamentares também tiveram papel decisivo no ajuste das regras para as eleições de diretores das escolas estaduais. Após inúmeros debates e audiência pública, o Governo retirou o projeto de lei inicial que reunia pontos de discórdia com a categoria e enviou nova proposta aprovada pela Casa de Leis, que definiu apenas uma reeleição e um mandato de três anos.

Ainda no âmbito da Educação, os deputados estaduais ocuparam a tribuna para reafirmar o papel fiscalizador do Legislativo, quanto aos repasses estaduais às entidades filantrópicas. “Muitas entidades fazem o trabalho no lugar do Estado e no mínimo tem que se pagar em dia”, declarou o deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, em uma das cobranças.

Caminhoneiros e empresários solicitaram no início do ano o apoio da Assembleia para redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel. A interlocução foi destaque, com a aprovação da Lei 4.688/2015, de iniciativa do Executivo, que reduziu o ICMS no Estado até 31 de dezembro de 2015. Uma Comissão de Representação acompanhou mês a mês o impacto da redução e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para investigar a comercialização dos combustíveis no Estado.

A Santa Casa de Campo Grande também contou com o apoio da Assembleia Legislativa para intermediar conversas com o Governo do Estado sobre convênios financeiros para manter o atendimento à população durante todo esse ano. No âmbito da Saúde, os parlamentares receberam diretores do Hospital Psiquiátrico Nosso Lar, de Campo Grande, para intermediar pedido de ajuda ao Governo do Estado e à prefeitura da Capital para manter convênios que possibilitem a manutenção de leitos para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde. O Nosso Lar afirma que tem 50 leitos inativos, um contrato de R$ 130 mil com o Estado a findar em dezembro de 2015 e outro com a Prefeitura de Campo Grande com parcelas atrasadas.

Após longas discussões em plenário, o Poder Legislativo contribuiu para o consenso entre o Poder Executivo e as categorias de Agentes Tributários Estaduais e Fiscais de Rendas do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz), quanto à alteração das nomenclaturas das categorias de forma a não acarretarem mudanças nas atribuições dos titulares das carreiras e fim das ações judiciais.

O Parlamento ainda recebeu visitas de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e sindicalistas de diversas categorias ocuparam a tribuna, entre eles os da Ferrovia Noroeste do Brasil, os taxistas - que pediram apoio para a aprovação de uma regulamentação que proíba o transporte ilegal de passageiros -, além das mães da Fronteira, indígenas e policiais.

Outras interlocuções - A Assembleia Legislativa também firmou em 2015 o apoio para atuação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, com sede em Brasília (DF), que permitirá a execução de políticas públicas e a captação de recursos para os estados membros do Consórcio: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal.

A prioridade será a elaboração de projetos em comum aos estados em oito áreas prioritárias: desenvolvimento econômico social, agropecuária, infraestrutura e logística, industrialização, educação, empreendedorismo, inovação e meio ambiente. A elevação das comarcas de Corumbá e Três Lagoas para Entrância Especial também foi fruto do empenho dos deputados estaduais para aprovação por unanimidade. Com isso, os municípios receberam melhor infraestrutura e mais magistrados para atender a população.

“Em um momento de tantas atribulações, a gente percebe que esses avanços foram conquistados pela forma mais democrática possível, com a humildade da Casa Leis, com todas as bancadas trabalhando para as conquistas dos direitos. Nunca tinha visto a Associação dos Cabos e Soldados vir agradecer o trabalho dos parlamentares e vieram. Os índios conseguirem audiências com o Governo e uma expectativa concreta de resolução dos conflitos. As conquistas dos professores. Enfim, 2015 foi um trabalho de humildade, de ouvir as pessoas e comemorar os avanços de um trabalho em conjunto”, resumiu o deputado Professor Rinaldo (PSDB), líder do Governo na Casa de Leis.