Justiça aceita denúncia e deputado é réu por suspeita de desvio de recursos
A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual Renato Câmara (PMDB). A ação de improbidade administrativa começou a tramitar no Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) no fim do mês passado.
O valor da ação foi estipulado pela promotoria em R$ 1,3 milhão e será julgado pelo magistrado Mário José Esbalqueiro Júnior, na 2ª Vara de Ivinhema, onde o agora deputado já foi prefeito, em 2005.
A investigação que levou o MP a oferecer denúncia começou em 2012 e tinha como alvo apurar irregularidade nas despesas de energia elétrica, ou seja, suspeita de desvio de recursos da prefeitura.
Na denúncia, consta que mesmo a cidade tendo a Contribuição para o Custeio do Serviço Público de Iluminação Pública (Cosip), os valores arrecadados não foram suficientes para quitar dívida com a concessionária de energia.
No último dia 20 de janeiro, a Justiça deu prazo de 15 dias para que a defesa do deputado se manifestasse sobre a denúncia. Mas até agora, conforme consulta ao processo, não houve nova tramitação.
A reportagem do Portal Correio do Estado entrou em contato com a assessoria de Renato Câmara e foi informada de que o deputado ainda não foi ouvido pela Justiça e que irá emitir nota à imprensa sobre o assunto ainda nesta terça-feira (16).
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