Maioria é a favor de proibir réu de ocupar Presidência; STF suspende julgamento
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (3) o julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais ocupem a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria dos votantes. Não há data para a retomada do julgamento.
A Corte começou a julgar a ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que o Supremo declare que os réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.
Até o momento, votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
De acordo com Marco Aurélio, o curso da ação penal inviabiliza o réu a ocupar o cargo mais alto do Legislativo. No julgamento, por analogia, a maioria dos ministros levou em conta a regra constitucional que prevê o afastamento do presidente da República que se torna réu no Supremo.
"Aqueles que figurem como réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a susbtituição do presidente da República", disse Marco Aurélio.
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram do julgamento. No início da sessão, o ministro Luis Roberto Barroso declarou-se impedido para julgar a ação. Barroso disse que se trata de "motivo pessoal". Dessa forma, o julgamento foi realizado com quórum mínimo.
PGR
Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado.
Janot defendeu que a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem limitações, principalmente na atual situação política do Brasil, em que não há vice-presidente em exercício.
"O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país", disse Janot.
Rede
O advogado do partido, Daniel Sarmento, defendeu que, mesmo com a cassação do mandato de Eduardo Cunha, a ação deve ser julgada para que a imagem do Brasil seja respeitada dentro e fora do país. "Ninguém pode ocupar um cargo que dê acesso à chefia de Estado se contra essa pessoa pesar uma ação penal instaurada por esta Corte.", argumentou o advogado.
-
Detran de MS cria inteligência artificial que rastreia indícios de fraudes
Detran de MS cria inteligência artificial que rastreia indícios de fraudes
-
Formação de lideranças comunitárias chegam a Santa Rita do Pardo
Formação de lideranças comunitárias chegam a Santa Rita do Pardo
-
Prefeitura de Paranaíba reforma Ponte da Fazenda Irara
Prefeitura de Paranaíba reforma Ponte da Fazenda Irara
-
Senado adia prorrogação do Plano Nacional de Educação
Senado adia prorrogação do Plano Nacional de Educação
PARCEIROS
- Quinta-feira, 16 de Maio de 2024
- Geral “Quem tem que gostar do reitor são os professores e os funcionários”, diz Lula Com foto Com vídeo
- Geral PROCON-TL divulga pesquisa sobre o preço de itens de alimentação Com foto Com vídeo
- Três Lagoas Caminhada “Faça Bonito” chama a atenção para a luta contra violência Com foto Com vídeo
- Três Lagoas SEINTRA realiza recapeamento dos bairros Santo André, Lapa e Centro Com foto Com vídeo
- Geral Deputados da ALEMS debatem sobre a prestação de contas da Cassems Com foto Com vídeo
- Geral Matéria veda obrigatoriedade da quitação antecipada do IPVA nas transferências Com foto Com vídeo
- Saúde Tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão no Brasil Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms