Para Simone Tebet, Governo praticou crime continuado e estelionato eleitoral
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que a repetição de irregularidades nas contas públicas demonstra o agravamento da conduta do Governo. “Para mim, o que existe é um crime continuado, um estelionato eleitoral que serviu para pagar essa conta”, disse referindo-se à crise econômica.
Ela afirmou que, apesar da denúncia aceita pela Câmara se restringir às pedaladas fiscais e aos decretos de abertura de crédito suplementar de 2015, a repetição dos fatos, indicados pelo Tribunal de Contas da União na apreciação das Contas do Governo como possíveis irregularidades, demonstra o agravamento da conduta da Presidente da República. Simone reforçou que a irresponsabilidade fiscal prejudicou o país e vai impactar no futuro.
Nesta segunda-feira (2), a Comissão do Impeachment ouviu o procurador Júlio Marcelo Oliveira, representante do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União (TCU), o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório. Júlio Marcelo afirmou que o governo Dilma Rousseff praticou “fraude fiscal” e “contabilidade destrutiva”, o que provocou "deterioração" das contas públicas.
Inclusão das pedaladas de 2013 e 2014
A senadora Simone Tebet também disse que, na segunda fase do processo de impeachment, vai se ater aos aspectos jurídicos, mas vai insistir na inclusão da análise das pedaladas de 2013 e 2014. Para Simone, a Constituição deixa claro que Dilma tem de ser julgada pelo exercício das funções de presidente da República e não apenas pelo que fez no segundo mandato.
Simone entende que não responsabilizar a presidente Dilma Rousseff pelos anos anteriores a 2015, representaria um ‘salvo conduto’, o que tornaria inócuo vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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