Políticos do Bolsão têm contas rejeitadas e podem ficar inelegíveis

(Reprodução/internet)

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O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) deu parecer contrário a aprovação de contas de dois prefeitos e ex-prefeitos de cidades do Bolsão sul-mato-grossense, o que pode deixá-los inelegíveis caso a decisão seja mantida pelas câmaras dos municípios.

O Diário Oficial da corte de contas desta segunda-feira (19) mostra que o atual prefeito de Inocência, Toninho da Cofapi, teve as contas de 2014 e 2016 rejeitadas.

No primeiro caso, por escrituração irregular nos demonstrativos contábeis, orçamentários e fiscais; inconsistências em decretos de abertura de créditos adicionais; ausência de notas explicativas; e ausência de transparência ativa.

Já na segunda, de 2016, por não comprovação do rito de alteração orçamentária; escrituração contábil de modo irregular; inconsistência nos saldos do anexo 16 consolidado; inconsistência nos saldos das disponibilidades do município; inconsistência no preenchimento do quadro do superávit/déficit financeiro; inconsistência nos saldos das contas do patrimônio líquido; e notas explicativas elaboradas posteriormente à apresentação da prestação de contas.

Toninho está em seu terceiro mandato como prefeito da cidade - ele chefiou o Executivo Municipal entre 2009 e 2016 - e deve buscar seu quarto mandato nas eleições deste ano.

Já a ex-prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura, teve parecer contrário para prestação de 2016. Os conselheiros apontaram como justificativa, entre outros tópicos, a ausência de documentos de instrução obrigatória; escrituração de modo irregular;– distorções no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração dos fluxos de caixa; distorções entre o demonstrativo de abertura de créditos e o previsto na LOA, etc.

Márcia Moura foi eleita vice-prefeita de Três Lagoas em 2008. Quando Simone Tebet deixou a Prefeitura para ser vice-governadora, em 2010, Márcia assumiu. Ela foi eleita em 2012 e comandou a cidade até 2016.

Os pareceres do TCE, agora, são encaminhados às câmaras municipais das cidades. Cabe aos vereadores acatarem ou não o documento. Em caso positivo, os prefeitos ficam inelegíveis.