Procedimentos envolvendo idosos poderão ser priorizados no Estad

Projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, proposto pelo deputado Angelo Guerreiro, beneficia os idosos em processos e procedimentos que tramitam no Governo do Estado e estatais. O projeto prevê também que pessoas com idade superior a 60 anos tenham preferência na execução dos atos e diligências administrativas.

Para o benefício, bastará que o cidadão requeira a prioridade na tramitação dos processos administrativos junto aos órgãos em que entrar com algum pedido, seja na administração direta como nas autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista.  Conforme o Projeto de Lei de Angelo Guerreiro, o beneficio da prioridade continua até o trânsito em julgado do procedimento e, em caso de falecimento do proponente, poderá ser estendido ao companheiro ou companheira sobrevivente, desde que comprovada idade igual ou superior a 60 anos. Após a solicitação do beneficiário, o órgão deverá identificar os processos com um adesivo ou carimbo contendo os dizeres “Tramitação Preferencial – Idoso".

O Projeto de Guerreiro será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e para outras comissões pertinentes e, após aprovado pelo Plenário, será encaminhado para análise do Governo. “Este projeto beneficia uma classe social que até pouco tempo estava desamparada e geralmente é composta por pessoas em condições frágeis, não podem aguardar a morosidade peculiar dos órgãos públicos e merecem usufruir dos benefícios conquistados”, finalizou o deputado estadual Angelo Guerreiro.