Proposta obriga disponibilidade de assentos às crianças perto de seus responsáveis
As empresas prestadoras de serviço público de transporte intermunicipal deverão disponibilizar assentos para crianças próximos a de seus responsáveis durante as viagens. A determinação consta no Projeto de Lei 21/2023, que começou a tramitar na última quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
De autoria do deputado Neno Razuk (PL), o projeto estabelece, ainda, que os assentos estejam, preferencialmente, lado a lado. O prazo previsto para adequação das empresas é de noventa dias depois da publicação da lei, caso a proposta seja aprovada. As sanções para o descumprimento são as previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
“Este projeto objetiva resguardar a integridade física e psicológica das crianças que precisam viajar nos ônibus intermunicipais em nosso Estado. Sabemos que as crianças não têm maturidade para enfrentar tais deslocamentos sem estarem próximas de seus pais ou responsáveis, sendo indispensável a intervenção do Estado para lhes proporcionar essa segurança”, argumenta o parlamentar na justificativa da proposta.
A previsão é de que o projeto seja apresentado na sessão do dia 23 deste mês. Caso seja considerada constitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta segue tramitando com análises e votações nas comissões temáticas e no plenário.
-
Alta tecnologia é aliada da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul
Alta tecnologia é aliada da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul
-
Servidores da CGE-MS publicam livro sobre diagnóstico de ambientes de pesquisa
Servidores da CGE-MS publicam livro sobre diagnóstico de ambientes de pesquisa
-
Mercado reduz projeção de inflação e prevê crescimento da economia
Para 2025, a previsão é de que a inflação fique em 3,64% e, em 2026, feche em 3,5%, a mesma para 2027
-
Investimentos impulsionam melhorias na infraestrutura educacional
Investimentos impulsionam melhorias na infraestrutura educacional
PARCEIROS
- Segunda-feira, 06 de Maio de 2024
- Economia Pequenos negócios dominam 93,4% do universo das empresas de MS Com foto Com vídeo
- Geral PROCON-TL divulga pesquisa de preços de presentes para o Dia das Mães Com foto Com vídeo
- Geral A Prefeitura de TL realizará audiência pública para apresentar LDO 2025 Com foto Com vídeo
- Economia Mercado reduz projeção de inflação e prevê crescimento da economia Com foto Com vídeo
- Domingo, 05 de Maio de 2024
- Saúde Sub-registro de nascimentos é o menor desde 2015 Com foto Com vídeo
- Geral Servidores da CGE-MS publicam livro sobre diagnóstico de ambientes de pesquisa Com foto Com vídeo
- Saúde Hospital de Chapadão do Sul usa protocolo de Classificação de Risco Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms