Sancionada lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego

Um balanço do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi divulgado nesta quinta-feira, 19 de novembro, dia em que o governo sancionou, sem vetos, a lei que institui o Programa. Segundo o relatório, em quatro meses, 33 Termos de Adesão já foram aceitos pelo comitê de análise, com investimentos de R$ 91,5 milhões, preservando o emprego de 30.202 trabalhadores.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até 18 de novembro, 23 empresas assinaram os 33 termos de adesão ao PPE, por meio de filiais e matrizes. Há ainda outros 42 processos de adesão em fase de tramitação.

Caso a análise desses processos resulte na autorização para a assinatura do Termo de Adesão, outros 12.264 trabalhadores serão incluídos no PPE, o que representa um investimento de R$ 29,7 milhões em benefícios. Além disso, se todas essas empresas conseguirem ingressar no programa, o total de recursos alcançará R$ 121,2 milhões, preservando 42.466 empregos.

Pela proposta, para que o regime diferenciado seja aplicado, é necessário que ele seja acertado em acordo coletivo de trabalho específico com a entidade sindical. Para participar do programa, a empresa deve comprovar que passa por dificuldade econômico-financeira, demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Setores - Entre as 75 empresas (matrizes ou filiais) que solicitaram adesão ao PPE – incluindo as que já tiveram os Termos de Adesão deferidos e aquelas cujo processo ainda permanece em análise – 27 são do setor automotivo; 17 do metalúrgico; 16 do fabril; cinco de serviços; e quatro de comércio. Os setores alimentício, têxtil, financeiro e imobiliário, até o momento, estão representados, cada um, por uma empresa.

Estados - São Paulo é o que mais concentra empresas que solicitaram adesão, com 54 empresas. A seguir vêm: Minas Gerais (8), Rio Grande do Sul (4), Rio de Janeiro (3), Paraná (3) e Santa Catarina (2).