Temer diz que PEC do Teto de Gastos pode ser revista em 5 anos
O presidente da República, Michel Temer, disse ontem (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto para os gastos públicos por 20 anos, poderá ser revista daqui a “quatro, cinco ou seis anos”, a depender da situação do país.
“Fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui quatro, cinco, seis anos; de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação e pode se modificar isso? Pode. Propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco”, disse Temer em entrevista à jornalista Miriam Leitão, exibida na noite de hoje pela Globonews.
Para Temer, está sendo disseminada uma ideia de que a lei promove um “engessamento” da economia e que não poderia ser alterada pelo Congresso Nacional. “O país não ficará engessado em função do teto. Agora, se até dez anos não foi possível, quem estiver no poder daqui dez anos vai propor o que deve ser feito. Mas volto a dizer, não significa que daqui quatro, cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria”.
Saúde e educação
Sobre a questão do orçamento da saúde e educação, o presidente disse que o limite para os gastos não é definido por área e que a intenção do governo é priorizar essas áreas. “Diferentemente do que se pensa, o que ocorre é o seguinte: o teto é global, para as despesas em geral. Não é um teto para a educação, um teto para a saúde, um teto para cultura e um teto para justiça”, disse Temer.
“Então, quando dizemos que será revisável a cada orçamento apenas pela inflação, não significa que não pode ser além da inflação. Nosso horizonte é prestigiar saúde, educação, o investimento. Veja que criamos um setor especial de concessões e, eventualmente, privatizações, exatamente para gerar emprego”, completou.
PEC 241
A PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos, é considerada uma pauta prioritária para o governo Temer.
No início desta semana, o plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, por 366 votos a 111 e duas abstenções, a PEC 241/16. O governo considera que a batalha mais difícil foi vencida. A oposição diz que a lei, se aprovada, vai provocar redução de investimentos na saúde e na educação.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acredita que o governo pode conseguir mais votos para a aprovação da PEC 241 em segundo turno na Câmara. “A tendência é que é a gente aumente [no segundo turno]. Mas a gente tem que medir isso muito próximo do dia da votação. O que nós precisamos é dos 308 votos para garantir que o Brasil vai tratar com responsabilidade o dinheiro da cidadania”.
-
Deputados da ALEMS debatem sobre a prestação de contas da Cassems
Deputados da ALEMS debatem sobre a prestação de contas da Cassems
-
Matéria veda obrigatoriedade da quitação antecipada do IPVA nas transferências
Matéria veda obrigatoriedade da quitação antecipada do IPVA nas transferências
-
TL promove Dia D de Saúde Bucal nos Centros de Educação Infantil
A ação estabelece novas estratégias que visam impactar positivamente os índices epidemiológicos de agravos em saúde bucal
-
Tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão no Brasil
Tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão no Brasil
PARCEIROS
- Sexta-feira, 17 de Maio de 2024
- Geral Projeto prevê reajuste de 2,27% a servidores da Defensoria Pública Com foto Com vídeo
- Costa Rica Alunos da Escola Cívico-Militar recebem certificação de TOP 10 Com foto Com vídeo
- Economia Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS Com foto Com vídeo
- Geral Brasilândia promove a VI Conferência Municipal das Cidades Com foto Com vídeo
- Quinta-feira, 16 de Maio de 2024
- Geral “Quem tem que gostar do reitor são os professores e os funcionários”, diz Lula Com foto Com vídeo
- Geral PROCON-TL divulga pesquisa sobre o preço de itens de alimentação Com foto Com vídeo
- Três Lagoas Caminhada “Faça Bonito” chama a atenção para a luta contra violência Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms