Menos de 20% dos médicos cumprem carga horária em Três Lagoas

Três Lagoas (MS) - Mais de 80% dos médicos contratados pelo munícipio, que atendem nos postos de saúde do município não cumprem a carga horária prevista no contrato de trabalho com a Prefeitura. De acordo com a secretária de Saúde, Eliane Brilhante, atualmente 19 médicos atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e17 nas Estratégias de Saúde da Família (ESF). Desse total, a secretária afirmou que uma minoria, menos de 80% dos 36 profissionais cumprem a carga horária de quatro horas para os profissionais que atendem nas UBS e de oito horas para os médicos que trabalham nas ESF.

Segundo Eliane Brilhante, os médicos alegam que não é possível atender apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que não paga bem. Por isso, atendem em outros lugares, tais como, hospitais e clínicas particulares. A secretária de Saúde, informa que  não é tão ruim o salário, pois um médico que atende na Estratégia de Saúde da Família pela carga horária de oito horas recebe R$ 10 mil por mês. E, que atua na Unidade Básica de Saúde pela carga horaria de quatro horas, recebe salário de R$ 5 mil.

Ainda de acordo com Eliane Brilhante, está previsto que cada médico atenda entre 16 a 20 pacientes por dia. A secretária de Saúde ressaltou o que já havia declarado em depoimento na semana passada perante a Comissão Parlamentar de Inquérito: “ é “difícil fazer esses profissionais cumprirem a carga horária”.Mas, que essa situação será resolvida com a realização de um concurso público, previsto para acontecer ainda nesse ano. 

REGULARIZAÇÃO

No início desse ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao Ministério Público Estadual denúncia de que a maioria dos médicos que atendiam pelo SUS não eram concursados e que muitos não cumpriam a carga horária exigida. Diante disso, o promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, começou a apurar essa situação e notificou a Prefeitura para que prestasse esclarecimentos sobre a denúncia.

Na ocasião, a administração municipal solicitou um prazo de seis meses para tomar as devidas providências. “Vamos legalizar essa situação com a realização do concurso público. Quando assumimos a Prefeitura o contrato com esses médicos já estava em vigor. Agora, em parceria com o Ministério Público, estamos tentando regularizar essa situação. O médico que se sujeitar a prestar um concurso público estará ciente do horário que terá de cumprir”, reforçou a secretária de Saúde.

Após a realização do concurso público, o médico não poderá mais se ausentar do horário em que deveria estar no posto de saúde para atender no hospital ouno consultório particular. Hoje, boa parte das reclamações dos pacientes, é de que os médicos atendem rapidamente e não realizam a consulta dentro dos padrões preconizados pelo Conselho Regional de Medicina . O fato do médico não estar o dia todo na unidade, faz com que o paciente chegue de madrugada nos postos de saúde para conseguir uma consulta médica.

Eliane Brilhante informou que alguns médicos já receberam advertência e respondem a processo administrativo pelo não cumprimento da carga horária.