Três Lagoas | Da Redação/Com Perfil News | 27/11/2013 11h53

Reunião define Leis e datas para implantação do RPPS

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A prefeita Marcia Moura (PMDB) recebeu na tarde desta terça-feira (26) o representante da empresa Sigma Assessoria de Gestão Pública, economista Whyldson Luiz Mendes para reunião com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Três Lagoas, (Sinted), Maria Diogo e demais membros do Sindicato para definição de Leis e datas de implantação do Regime Próprio de Previdência (RPPS) na Prefeitura de Três Lagoas.

Segundo o secretário de Governo, Walmir Arantes, três Leis serão encaminhadas à Câmara de Vereadores, são elas: Criação da Autarquia; Implantação da Autarquia e Estrutura Administrativa da Autarquia. A previsão é que as Leis sejam protocoladas até o dia 17 de dezembro.

A expectativa é que até o mês de março de 2014 a Lei para implantação do Regime Próprio de Previdência seja aprovada. A prefeita Marcia Moura explicou que após aprovação, haverá um prazo de 90 dias de adaptação, organização e treinamento para a implantação da unidade gestora.

Caso seja implantado, os servidores deixam de contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para contribuir somente com o RPPS garantindo benefícios a aposentadoria através de um novo método.

Também participaram da reunião os secretários municipais Walmir Arantes (Governo), professor Mario Grespan (Educação e Cultura), Gilmar Meneguzzo (Finanças, Receita e Controle); o Assessor Jurídico, Clayton Mendes de Moraes; o Assessor de Recursos Humanos, Hélio Mangialardo; a Assessora Administrativa de Educação, Elaine de Sá e demais representantes do Sinted.