Mandetta critica as condições de acesso aos alimentos especiais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoveu na última quarta-feira, dia 4 de novembro, uma audiência pública sobre as condições e medidas necessárias para garantir o acesso à alimentação especial.

Na audiência, familiares e pessoas com fenilcetonúria e homocistinúria clássica, doença hereditária causada pela deficiência de uma enzima que atua no metabolismo de um componente da proteína, relataram as suas dificuldades e o quanto passam fome por não terem alimentos adequados no Brasil, já que a restrição alimentar deles está relacionada a qualquer alimento que tenha proteína em seus componentes, como: carnes de qualquer espécie, tudo que tem farinha de trigo, pão, macarrão, bolos, feijão, lentilha, soja, qualquer tipo de leguminosa, leites e derivados, queijos, chocolate.

O deputado federal Mandetta (DEM/MS) se preocupou com as dificuldades apresentadas. Segundo o parlamentar, o Brasil não tem nenhuma produção com as características necessárias e reforçou que o alimento para essas pessoas é o tratamento mais adequado.

“As pessoas com essas disfunções precisam ingerir uma fórmula de aminoácidos que é oferecida em poucos programas de saúde na rede pública. A Lei Brasileira da Inclusão obriga o poder público oferecer a fórmula, mas até agora isso não foi cumprido”, explicou.

Mandetta defendeu que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve estabelecer a isenção tributária desses alimentos e não considera-los supérfluos. O parlamentar propôs também que a comissão envie um requerimento de informação ao Ministério da Saúde, para que o órgão se posicione sobre a oferta dos alimentos especiais, elaborando uma lista que possa ser enviada ao Confaz. "Eu acho que esses alimentos estão sendo rotulados como supérfluos e por isso a carga tributária é tamanha."

Para agilizar esse estudo, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para fins especiais (Abiad), Carlos Eduardo Gouvêa se comprometeu a submeter uma lista de produtos importados para análise do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).