Ministério Público pede o cancelamento das eleições para diretores de escolas

Três Lagoas (MS) - O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, no último dia 15 de agosto, contra a Prefeitura, solicitando o cancelamento das eleições para diretores e diretores adjuntos das escolas municipais de Três Lagoas. A posse dos eleitos aconteceu em fevereiro desse ano.

O promotor alega que a Lei Municipal, que prevê o processo de eleição para a escolha dos representantes dessas unidades escolares, é inconstitucional.  Na ação, o promotor, além de pedir o cancelamento das eleições, que ocorreram em dezembro do ano passado, que essa prática não seja mais adotada no município.

Caso a liminar seja concedida a favor do Ministério Público, os diretores e diretores adjuntos das unidades terão que deixar os cargos. “Caberá ao Executivo nomear imediatamente quem melhor lhe aprouver- até mesmo os próprios eleitos, se assim o desejar- para o exercício dos cargos de diretor e diretor-adjunto das escolas e creches”, alega o promotor na ação com pedido de liminar.

Lanza justifica ainda que o cancelamento das eleições não trará prejuízo, ou risco de descontinuidade do serviço prestado, ou de falta de comando nas escolas e Centros de Educação Infantil, porque a administração municipal poderá nomear outras pessoas, ou as mesmas que já estavam na direção dessas unidades.

A decisão do promotor em ingressar com essa ação foi baseada em denúncia de irregularidades que teriam ocorrido no processo eleitoral, realizado em dezembro do ano passado, em relação a duas unidades escolares. Diante disso e, após analisar essa situação, o promotor constatou que a lei que estabelece os critérios para a escolha dos diretores, é inconstitucional. Até à tarde de ontem, ainda não havia saído à decisão da juíza em relação ao pedido de liminar.

CONTRA

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted) de Três Lagoas se manifestou contrário a essa ação movida pelo Ministério Público. Os representantes sindicais alegam que, há 26 anos a escolha dos diretores das escolas municipais é feita através de eleições diretas, em que participam, pais, alunos e funcionários das unidades.

Apenas em 2012, houve uma alteração na lei municipal para incluir que o processo para a escolha dos diretores e diretores adjuntos dos Centros de Educação Infantil, também fosse à eleição direta. “Há 26 anos é realizado eleições para a escolha dos representantes das escolas. No ano passado foi a primeira vez que aconteceu para a escolha dos representantes dos CEIs”, ressaltou a presidente do Sinted, Maria Diogo.

Ela classificou como um retrocesso, o fim das eleições nas unidades escolares. Maria Diogo disse que essa sempre foi uma das lutas do movimento sindical. “A nomeação dos diretores sempre atendeu a negociações político-partidárias. Após as nomeações, salvo exceções, alguns funcionários sofriam perseguições como assédio moral e abuso de autoridade, pelo fato de não pertencerem ou apoiarem a sigla partidária dos padrinhos”, declarou o Sinted.

Ainda de acordo com Maria Diogo, existem questões de maior relevância na cidade precisando da intervenção do Ministério Público do que essa questão da eleição dos diretores das unidades escolares. Para a próxima terça-feira, está prevista uma reunião, entre o Sinted com os diretores e adjuntos dessas unidades para discutir essa situação.

Caso a liminar seja favorável ao MP, Maria Diogo, disse que o sindicato vai recorrer da decisão. A eleição realizada em dezembro do ano passado ocorreu em 26 unidades escolares.